Termos de Uso – DIGGIA
Natureza do Serviço: O DIGGIA é um projeto gratuito, sem fins lucrativos, mantido com o objetivo de democratizar o acesso a ferramentas de inteligência artificial e compartilhar conhecimento. Funcionamos como um catálogo organizador de links públicos para assistentes de IA hospedados por terceiros.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o DIGGIA, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Descrição e Limitações do Serviço
- Agregação de Links: O DIGGIA apenas organiza e disponibiliza links para assistentes de IA de terceiros publicamente acessíveis
- Sem Controle sobre Conteúdo: NÃO controlamos, moderamos ou temos acesso às conversas realizadas nos assistentes externos
- Disponibilidade: Não garantimos disponibilidade contínua, funcionamento ou qualidade dos assistentes listados
- Gratuidade: O serviço é oferecido gratuitamente, sem garantias expressas ou implícitas
3. Isenção Total de Responsabilidade
AVISO LEGAL IMPORTANTE:
O DIGGIA e seus mantenedores NÃO SE RESPONSABILIZAM por:
O DIGGIA e seus mantenedores NÃO SE RESPONSABILIZAM por:
- Conteúdo gerado pelos assistentes de terceiros
- Decisões tomadas com base em informações obtidas através dos assistentes
- Vazamento de dados inseridos em plataformas externas
- Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
- Perda de dados, lucros cessantes ou danos morais
- Violações de privacidade ocorridas em serviços de terceiros
- Uso indevido das ferramentas por parte dos usuários
- Precisão, confiabilidade ou adequação das respostas dos assistentes
4. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar o DIGGIA e os assistentes listados, VOCÊ É INTEGRALMENTE RESPONSÁVEL por:
- Conformidade Legal: Usar os serviços em conformidade com todas as leis aplicáveis
- Proteção de Dados: Não inserir dados pessoais, sensíveis, confidenciais ou sigilosos sem base legal
- Verificação de Informações: Validar independentemente qualquer informação obtida antes de tomar decisões
- Uso Ético: Não utilizar os assistentes para atividades ilegais, antiéticas ou prejudiciais
- Aceite de Termos Externos: Ler e aceitar os termos de uso de cada plataforma externa acessada
- Consequências do Uso: Assumir todos os riscos associados ao uso dos assistentes
5. Propriedade Intelectual
- Marcas de Terceiros: Logos e nomes dos assistentes pertencem aos respectivos proprietários
- Conteúdo do DIGGIA: A curadoria e organização do catálogo são protegidas por direitos autorais
- Uso Permitido: Autorizado apenas o uso pessoal e não comercial do catálogo
- Fair Use: Utilizamos marcas de terceiros apenas para fins de identificação e referência
6. Proibições Expressas
É expressamente proibido:
- Realizar scraping ou coleta automatizada de dados do DIGGIA
- Tentar acessar áreas não públicas do sistema
- Sobrecarregar os servidores com requisições excessivas
- Remover avisos de direitos autorais ou propriedade
- Republicar o catálogo integral sem autorização
- Atribuir ao DIGGIA responsabilidade por conteúdo de terceiros
7. Privacidade e Dados
Nossa coleta de dados é mínima e está descrita na Política de Privacidade. Ao usar assistentes externos, você está sujeito às políticas de privacidade desses serviços.
8. Responsabilidade por Indenização
Compromisso de Indenização: O usuário assume total responsabilidade por suas ações e concorda expressamente em:
a) Isentar de responsabilidade o DIGGIA, seus criadores, mantenedores e colaboradores de quaisquer prejuízos decorrentes do uso do serviço;
b) Indenizar e ressarcir integralmente o DIGGIA por quaisquer despesas, custos, danos ou prejuízos (incluindo honorários advocatícios e custas judiciais) que venha a sofrer em razão de:
Exemplo prático: Se você usar um assistente para gerar conteúdo que viole direitos autorais e o titular desses direitos processar o DIGGIA, você será responsável por todos os custos de defesa e eventuais indenizações.
a) Isentar de responsabilidade o DIGGIA, seus criadores, mantenedores e colaboradores de quaisquer prejuízos decorrentes do uso do serviço;
b) Indenizar e ressarcir integralmente o DIGGIA por quaisquer despesas, custos, danos ou prejuízos (incluindo honorários advocatícios e custas judiciais) que venha a sofrer em razão de:
- Uso inadequado ou ilegal do serviço pelo usuário
- Descumprimento destes Termos de Uso
- Violação de direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade, etc.)
- Informações falsas ou enganosas fornecidas pelo usuário
- Consequências do uso dos assistentes de IA externos acessados através do DIGGIA
- Qualquer reclamação, processo ou demanda de terceiros relacionada às suas ações
Exemplo prático: Se você usar um assistente para gerar conteúdo que viole direitos autorais e o titular desses direitos processar o DIGGIA, você será responsável por todos os custos de defesa e eventuais indenizações.
9. Modificações do Serviço
Reservamo-nos o direito de:
- Modificar, suspender ou descontinuar o serviço a qualquer momento
- Alterar o catálogo de assistentes sem aviso prévio
- Implementar novos recursos ou limitações
- Atualizar estes termos quando necessário
10. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de domicílio do mantenedor do projeto, com renúncia a qualquer outro.
11. Disposições Gerais
- Integralidade: Estes termos constituem o acordo integral entre as partes
- Nulidade Parcial: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
- Não Renúncia: A tolerância quanto ao descumprimento não implica renúncia
- Cessão: Você não pode ceder seus direitos sem consentimento prévio
12. Contato
Para questões sobre estes Termos de Uso:
E-mail: contato@digg.ia.br
DECLARAÇÃO FINAL: Ao utilizar o DIGGIA, você reconhece que leu, compreendeu e aceitou todos os termos e condições aqui estabelecidos, incluindo as isenções de responsabilidade e limitações de garantia.
Última atualização: 18 de setembro de 2025